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Passo a passo de como abrir um negócio formalmente sem erros!

Como abrir um negócio

Abrir um negócio envolve diversas etapas: desenvolver a ideia, fazer o plano de negócios, o planejamento financeiro, por em prática o MVP… No entanto, sem a formalização da empresa todos esses processos não passam de conceitos.

Apesar de não ser a parte mais empolgante do processo e contar com muitas burocracias, é sem dúvida uma das mais importantes para seu empreendimento. Afinal, é só a partir dessa etapa que o negócio passa a existir de fato e pode começar a funcionar a pleno vapor.

Como abrir um negócio: o tipo da empresa

Os tipos de empresas baseiam-se principalmente a partir dos modelos de sociedade e atividades. No Brasil, são quatro os principais, eles são: Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada. Confira abaixo uma descrição resumida de cada um:

Microempreendedor Individual: é focado em profissionais autônomos e foi criado com o objetivo de regularizar trabalhadores que atuavam sem registro. Uma das principais restrições é a receita anual máxima, que deve ser de R$ 81.000,00.

Empresário Individual: é um profissional que atua por conta própria e que tem uma empresa em seu nome. Isso significa que se ele contrair alguma dívida pela empresa, seus bens pessoais estão atrelados a ela. Diferente do MEI, ele não tem um limite de faturamento anual.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): é um formato que só permite a presença de um sócio e exige capital social (valor da empresa) de no mínimo 100 vezes o salário mínimo. Diferente do Empresário Individual, os bens pessoais do empreendedor não estão atrelados à empresa.

Sociedade Limitada: exige no mínimo dois sócios e também conta com a separação jurídica dos bens pessoais dos da empresa.

Qual o porte do negócio e sua importância

O porte das empresas classifica cada uma de acordo com o seu tamanho, o que vai influenciar diretamente na forma de tributação dela. Quando se fala em abrir um negócio, há duas opções de porte mais acessíveis:

Microempresa (ME): empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, podem optar pela tributação pelo Simples Nacional.

Empresa de Pequeno Porte (EPP): empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, podem optar pela tributação pelo Simples Nacional.

Regime tributário: como escolher para abrir um negócio

Com exceção do MEI, que tem uma tributação própria por meio de um imposto mensal fixo (o DAS-MEI), o resto das empresas podem optar por três formas de regime tributário: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Simples Nacional: é a forma mais simples e vantajosa, já que os impostos são recolhidos por uma única guia (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e por também contar com alíquotas menores. No entanto, só é uma opção para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Lucro Presumido: nele, cada imposto – PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, se for indústria, ICMS e ou ISS – é calculado e pago individualmente. Cada um conta com uma porcentagem fixa, determinada pelo governo, sobre o faturamento da empresa.

Lucro Real: mais recomendado para indústrias, a empresa é obrigada a comprovar os gastos e rendimentos todo mês e os impostos são calculados de acordo com o lucro obtido (receitas menos despesas).

Como abrir um negócio ME ou EPP

A parte burocrática para abrir uma ME ou uma EPP é praticamente igual e tem várias etapas, podendo contar com pequenas variações, dependendo de onde o processo será feito. Confira abaixo os principais passos para abrir de fato o seu negócio.

Antes de tudo, é preciso ir atrás do Registro na Junta Comercial da cidade onde fica a sede da empresa. Nesta etapa é preciso levar diversos documentos, por isso informe-se bem quais são eles.

Uma vez concluída essa parte, o empreendedor receberá o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), com o qual será possível tirar, junto à Receita Federal, o CNPJ da empresa. Por sinal, durante esse processo será necessário escolher o ramo de atuação do negócio. São muitas as opções, mas é preciso prestar atenção já que é um dado que será usado na tributação e fiscalização. Outra escolha a ser feita é a do regime tributário, citado acima.

O próximo passo é a realização da Inscrição Estadual ou do Registro Municipal. A principal diferença entre as duas é que a primeira é obrigatória apenas para os negócios que têm como atividade fim a produção ou venda de bens. Já a segunda é para empresas que prestam serviços. Em algumas localidades esse registro pode ficar pronto assim que é feito o processo na Junta Comercial.

Por fim, é preciso solicitar a expedição do alvará de funcionamento na prefeitura da cidade e, dependendo do negócio, repetir o processo para outros alvarás em diferentes secretarias do município, como a da Saúde.

Últimos detalhes: Nota Fiscal e Previdência Social

Depois de completar todos os passos acima, a sua empresa já pode começar a funcionar dentro da lei. No entanto, é imprescindível liberar a emissão de notas fiscais para realizar a venda de produtos e prestação de serviços e, em caso de contratação de funcionários, cadastrar a empresa na Previdência Social.

Nota Fiscal

Para sua empresa poder emitir nota fiscal, é necessário da autorização do governo. Aqui, depende do seu negócio: se você é prestador de serviços, precisa fazer a solicitação na prefeitura da cidade. Já se a empresa é do ramo comercial, industrial ou de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, a autorização deve ser feita na Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está registrada.

Previdência Social

Esse passo, como já citado, é focado para negócios que desejam realizar a contratação de funcionários, já que a empresa precisa se responsabilizar pelas obrigações trabalhistas. Lembrando a partir de um funcionário contratado na empresa, incluindo os sócios, já é necessário o cadastro.

Para realizá-lo, é preciso ir até a Previdência Social em uma Agência da Previdência. O prazo para realizar esse processo é de 30 dias após o início das atividades da empresa.

Se você quiser ter uma visão mais ampla sobre como abrir o seu negócio, não deixe de conferir nosso guia completo!